Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2016/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/2015 > Veto nº 6/2016 : Lei nº 13.260 de 16/03/2016 ]
Data
18/06/2015
Apelido
[ PL 2016/2015 > PLC 101/2015 > VET 6/2016 : LEI-13260-2016-03-16 ]
Ementa
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-18;2016
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;101
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412563&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Avulso de emendas [ Emendas nºs 1 a 11-PLEN - Turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412554&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-10-28
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 940, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412545&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Avulso de emendas [ Emendas nºs 1 a 9-Plen, ao Substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412491&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Avulso de emendas [ Emenda nº 10-Plen, ao Substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412500&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Avulso de emendas [ Emenda nº 11-Plen, ao Substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412509&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412518&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Parecer [ Parecer nº 937, de 2015 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412527&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 938, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412536&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Parecer [ Parecer de Plenário, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412473&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Relatório Legislativo [ Relatório de Plenário. Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412482&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Parecer [ Parecer de Plenário, Relator: Senador Romero Jucá ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412464&disposition=inline ]
Texto
2015-08-31
Avulso de emendas [ Emendas nº 01 a 14, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412455&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412263&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412279&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412295&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412311&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412327&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412343&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412359&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412375&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412391&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412407&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412423&disposition=inline ]
Texto
2015-08-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412439&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412231&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412247&disposition=inline ]
Texto
2015-08-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412222&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-08-20
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2917732&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350712 ]

2020-10-02T18:12:22.000Z [ 976888 ]