Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1969/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 541/2013 > PL 1969/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o cancelamento de serviço pelo consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;541
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-17;1969
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-06-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376113&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350217 ]
Texto
2015-05-28
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.078 x PLS nº 541/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376095&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376104&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376085&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376067&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376076&disposition=inline ]
Texto
2015-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376058&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376049&disposition=inline ]
Texto
2013-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376040&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o cancelamento do serviço pelo consumidor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=595248&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:35.000Z [ 1069356 ]