Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1962/2015
Data
17/06/2015
Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-17;1962

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1349905 ]

2019-03-20T14:13:54.000Z [ 864109 ]