Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1944/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2018 ]
Data
16/06/2015
Apelido
[ PL 1944/2015 > PLC 61/2018 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-16;1944
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;61
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-04-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084523&disposition=inline ]
Texto
2019-11-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8035843&disposition=inline ]
Texto
2019-11-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036264&disposition=inline ]
Texto
2019-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7954609&disposition=inline ]
Texto
2018-06-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742781&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739442&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739442&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1349359 ]

2020-10-02T18:12:11.000Z [ 974554 ]