Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1159/2015
Data
15/04/2015
Ementa
Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-15;1159

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1321444 ]

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