Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1111/2015
Data
10/04/2015
Ementa
Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-10;1111

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1319671 ]

2020-10-02T18:11:58.000Z [ 972156 ]