Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Data
01/04/2015
Ementa
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-01;2234
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316530 ]

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