Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1028/2015
Data
01/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica e a obrigatoriedade de divulgação de informação dos percentuais de cacau presentes na composição dos chocolates e produtos achocolatados comercializados no Brasil
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-01;1028
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316604 ]

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