Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 985/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2015 ]
Data
30/03/2015
Apelido
[ PL 985/2015 > PLC 36/2015 ]
Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-30;985
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;36
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-14
Relatório Legislativo [ Parecer PLC 36 de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224389&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4205189&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-05-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507471&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316411 ]

2023-01-27T17:05:40.000Z [ 1065577 ]