Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 867/2015
Data
23/03/2015
Ementa
Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-23;867

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1312409 ]

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