Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 623/2015
Data
06/03/2015
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-06;623

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1307024 ]

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