Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 444/2015
Data
25/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-25;444

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1303130 ]

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