Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 275/2015
Data
10/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-10;275

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299140 ]

2020-10-02T18:19:42.000Z [ 1043807 ]