Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 265/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2015 ]
Data
09/02/2015
Apelido
[ PL 265/2015 > PLC 79/2015 ]
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-09;265
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;79
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2017-05-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCJ ]
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2017-05-24
Parecer [ Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. ]
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2017-03-09
Relatório Legislativo [ Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. ]
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2015-07-17
Avulso inicial da matéria [ Texto com erro no despacho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4530362&disposition=inline ]
Texto
2015-07-17
Avulso inicial da matéria [ Texto com despacho correto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4530371&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506413&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299016 ]

2020-10-02T18:19:41.000Z [ 1043795 ]