Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 239/2015 - Iniciadora ]
Data
09/02/2015
Apelido
[ PL 239/2015 - Iniciadora ]
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-09;239
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5006
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8903991&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007262&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994331&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1298878 ]

2020-10-30T21:17:43.000Z [ 1043767 ]