Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 235/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2015 : Lei nº 13.286 de 10/05/2016 ]
Data
09/02/2015
Apelido
[ PL 235/2015 > PLC 44/2015 : LEI-13286-2016-05-10 ]
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-09;235
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;44
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.286 de 10/05/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262611&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 408, de 2016 -CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262602&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262584&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262593&disposition=inline ]
Texto
2016-02-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262575&disposition=inline ]
Texto
2015-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262566&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507159&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1298791 ]

2024-08-12T05:36:28.000Z [ 1157739 ]