Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 161/2015
Data
03/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as edificações pertencentes à administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-03;161

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297574 ]

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