[ Projeto de Lei nº 104/2015 > Projeto de Lei nº 4932/2024 ]
Data
03/02/2015
Apelido
[ PL 104/2015 > PL 4932/2024 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Ofício [ Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 17/2025 (assinado e remetido eletronicamente). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9901143&disposition=inline ]
Texto
2025-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9891668&disposition=inline ]
Texto
2025-02-04
Mensagem [ teste ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9891170&disposition=inline ]
Texto
2025-01-17
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.932, de 2024 (Projeto de Lei nº 104, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888013&disposition=inline ]
Texto
2025-01-17
Ofício [ Comunicação de sanção presidencial. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888024&disposition=inline ]
Texto
2025-01-17
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído após sanção ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888027&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882709&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Minuta Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881690&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881712&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881715&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881721&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Relatório Legislativo [ Relatório PL 4932/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879302&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Emenda [ Emenda ao PL 4932/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879841&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Emenda [ Emenda ao PL 4932/2024 - Câmeras nas salas de aula ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879866&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879891&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879931&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Relatório Legislativo [ Complementação Relatório PL 4932/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879992&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880188&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880290&disposition=inline ]
Texto
2024-12-18
Parecer [ Parecer n° 248/2024 - PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880331&disposition=inline ]
Texto
2024-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876820&disposition=inline ]
Texto
2024-12-17
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876912&disposition=inline ]
Texto
2024-12-17
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9877188&disposition=inline ]
Texto
2024-12-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876820&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296954 ]