Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 104/2015 > Projeto de Lei nº 4932/2024 ]
Data
03/02/2015
Apelido
[ PL 104/2015 > PL 4932/2024 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-03;104
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;4932
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-02-12
Ofício [ Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 17/2025 (assinado e remetido eletronicamente). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9901143&disposition=inline ]
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2025-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9891668&disposition=inline ]
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2025-02-04
Mensagem [ teste ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9891170&disposition=inline ]
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2025-01-17
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.932, de 2024 (Projeto de Lei nº 104, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888013&disposition=inline ]
Texto
2025-01-17
Ofício [ Comunicação de sanção presidencial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888024&disposition=inline ]
Texto
2025-01-17
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído após sanção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9888027&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882709&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881690&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881712&disposition=inline ]
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2024-12-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881715&disposition=inline ]
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2024-12-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.932, de 2024. ]
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2024-12-18
Relatório Legislativo [ Relatório PL 4932/2024 ]
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2024-12-18
Emenda [ Emenda ao PL 4932/2024 ]
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2024-12-18
Emenda [ Emenda ao PL 4932/2024 - Câmeras nas salas de aula ]
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2024-12-18
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4932/2024. ]
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2024-12-18
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024. ]
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2024-12-18
Relatório Legislativo [ Complementação Relatório PL 4932/2024 ]
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2024-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer. ]
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2024-12-18
Avulso de emendas [ - ]
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2024-12-18
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2024-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. ]
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2024-12-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2024-12-17
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
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2024-12-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876820&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296954 ]

2025-02-14T16:30:15.000Z [ 1157596 ]