Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 49/2015
Data
02/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-02;49

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296780 ]

2020-10-02T18:19:40.000Z [ 1043561 ]