Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 43/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5099/2019 - Revisora ]
Data
02/02/2015
Apelido
[ PL 43/2015 - Iniciadora > PL 5099/2019 - Revisora ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-02;43
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5099
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-28
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS ]
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2022-06-28
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2022-06-22
Relatório Legislativo [ pela aprovação do PL 5099, de 2019, com duas emendas ]
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2019-09-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8011550&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007675&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296747 ]

2023-01-28T03:58:56.000Z [ 1145622 ]