Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 41/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 168/2020 - Revisora ]
Data
02/02/2015
Apelido
[ PL 41/2015 - Iniciadora > PL 168/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer indenização mínima de 20% (vinte por cento) do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-02;41
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;168
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062807&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036567&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296745 ]

2020-10-02T18:19:40.000Z [ 1043553 ]