Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8200/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2017 ]
Data
03/12/2014
Apelido
[ PL 8200/2014 > PLC 127/2017 ]
Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-03;8200
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;127
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Publicação Oficial

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2018-08-08
Relatório Legislativo
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Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 956,de 2017, de tramitação conjunta. ]
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2017-10-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. ]
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2017-10-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228298&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1290855 ]

2022-06-25T06:06:19.000Z [ 1137284 ]