Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8178/2014
Data
2009
Apelido
[ PLS 121/2009 > PL 8178/2014 ]
Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;121
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-03;8178
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1292172 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-12-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190432&disposition=inline ]
Texto
2014-11-25
Quadro Comparativo [ Lei nº 8112/1990 x PLS 121/2009 x Lei nº 8429/1992 x Emenda CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190414&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190423&disposition=inline ]
Texto
2014-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190404&disposition=inline ]
Texto Final
2014-11-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190395&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190379&disposition=inline ]
Texto
2013-10-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190370&disposition=inline ]
Texto
2013-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190361&disposition=inline ]
Texto
2011-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190352&disposition=inline ]
Texto
2009-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190334&disposition=inline ]
Texto
2009-03-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190325&disposition=inline ]
Texto
2009-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190343&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=632212&disposition=inline ]

2024-08-12T05:36:23.000Z [ 1157097 ]