Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8077/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2015 ]
Data
06/11/2014
Apelido
[ PL 8077/2014 > PLC 20/2015 ]
Ementa
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-11-06;8077
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-04-07
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4105127&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4105118&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921478&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1284706 ]

2020-10-02T18:19:35.000Z [ 1042800 ]