Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7926/2014 > Projeto de Lei nº 6232/2023 : Lei nº 14.832 de 27/03/2024 ]
Data
29/08/2014
Apelido
[ PL 7926/2014 > PL 6232/2023 : LEI-14832-2024-03-27 ]
Ementa
Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-29;7926
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;6232
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-04-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6.232, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574674&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.832, de 2024, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574036&disposition=inline ]
Texto
2024-04-01
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.232, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.832 de 27 de março de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9574067&disposition=inline ]
Texto
2024-03-07
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.232, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560637&disposition=inline ]
Texto
2024-03-07
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.232, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560668&disposition=inline ]
Texto
2024-03-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.232, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560680&disposition=inline ]
Texto
2024-03-07
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560724&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9561003&disposition=inline ]
Texto
2024-03-06
Requerimento [ Requer que seja registrado o voto contrário ao PL 6232/ 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9559409&disposition=inline ]
Texto
2024-03-05
Relatório Legislativo [ relatório ao pl 6232 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557311&disposition=inline ]
Texto
2024-03-05
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6232/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557429&disposition=inline ]
Texto
2024-03-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557633&disposition=inline ]
Texto
2024-03-05
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6232, de 2023, que Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9557686&disposition=inline ]
Texto
2024-01-31
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539729&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535685&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535769&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535685&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1275784 ]

2024-08-12T05:36:18.000Z [ 1156393 ]