Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7916/2014
Data
27/08/2014
Ementa
Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-27;7916

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1275345 ]

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