Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7818/2014
Data
16/07/2014
Ementa
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-07-16;7818

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1267342 ]

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