Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7717/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2014 : Lei nº 13.093 de 12/01/2015 ]
Data
17/06/2014
Apelido
[ PL 7717/2014 > PLC 133/2014 : LEI-13093-2015-01-12 ]
Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-17;7717
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;133
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834997&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834988&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040657&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1261713 ]

2022-06-25T06:06:15.000Z [ 1136270 ]