Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7705/2014
Data
2013
Apelido
[ PLS 466/2013 > PL 7705/2014 ]
Ementa
Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;466
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-11;7705
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005780&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-06-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439114&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1260922 ]
Texto
2014-05-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439104&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439095&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439054&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439070&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439086&disposition=inline ]
Texto
2013-11-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4439045&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-11-07
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=596396&disposition=inline ]

2020-10-02T18:19:30.000Z [ 1042133 ]