Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7691/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2016 > Veto nº 13/2017 ]
Data
10/06/2014
Apelido
[ PL 7691/2014 > PLC 59/2016 > VET 13/2017 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-10;7691
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;59
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Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5287559&disposition=inline ]
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2017-05-10
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2017-04-18
Listagem ou relatório descritivo
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2017-04-18
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234924&disposition=inline ]
Texto
2017-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234937&disposition=inline ]
Texto
2017-04-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226287&disposition=inline ]
Texto
2016-10-14
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4102083&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=501301&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-06-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1260599 ]

2020-10-02T18:19:30.000Z [ 1042118 ]