Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7406/2014
Data
2012
Apelido
[ PLS 343/2012 > PL 7406/2014 ]
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;343
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-04-15;7406
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1246916 ]
Texto
2014-04-04
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.472/1997 x PLS x Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378152&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-04-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378161&disposition=inline ]
Texto
2014-03-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378142&disposition=inline ]
Texto
2014-03-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378133&disposition=inline ]
Texto
2014-03-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378124&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378099&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378108&disposition=inline ]
Texto
2013-07-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378090&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378081&disposition=inline ]
Texto
2013-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378072&disposition=inline ]
Texto
2012-11-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378063&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378045&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4378054&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-09-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as companhias telefônicas identifiquem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2938894&disposition=inline ]

2020-10-02T18:19:27.000Z [ 1041705 ]