Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7361/2014 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5637/2019 - Revisora ]
Data
03/04/2014
Apelido
[ PL 7361/2014 - Iniciadora > PL 5637/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979, para permitir a constituição de garantia real de imóvel rural em favor da instituição financeira com capital estrangeiro e o recebimento de imóvel rural em liquidação de crédito detido por instituição financeira com capital estrangeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-04-03;7361
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5637
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-26
Relatório Legislativo [ Relatório - PL 5637/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044328&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029917&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015533&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1241746 ]

2022-06-25T06:06:12.000Z [ 1135761 ]