Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7299/2014
Data
25/03/2014
Ementa
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-03-25;7299

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238668 ]

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