Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7180/2014
Data
24/02/2014
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-24;7180

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-02-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230836 ]

2020-10-02T18:19:25.000Z [ 1041402 ]