Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6924/2013
Data
10/12/2013
Ementa
Altera os arts. 24 e 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar o número máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-10;6924

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1208513 ]

2020-10-02T18:19:20.000Z [ 1040925 ]