Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6890/2013
Data
04/12/2013
Ementa
Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-04;6890

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1205815 ]

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