Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6788/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 199/2015 ]
Data
20/11/2013
Apelido
[ PL 6788/2013 > PLC 199/2015 ]
Ementa
Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-20;6788
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;199
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7297915&disposition=inline ]
Texto
2017-11-22
Parecer [ Parecer nº 147/2017-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7298281&disposition=inline ]
Texto
2017-11-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7274479&disposition=inline ]
Texto
2015-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4756160&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-12-02
Projeto de Lei Ordinária [ Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=503487&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1195748 ]

2020-10-02T18:19:19.000Z [ 1040708 ]