Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6645/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2014 : Lei nº 13.065 de 30/12/2014 ]
Data
25/10/2013
Apelido
[ PL 6645/2013 > PLC 128/2014 : LEI-13065-2014-12-30 ]
Ementa
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-25;6645
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;128
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037046&disposition=inline ]
Texto
2014-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037037&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040735&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1169535 ]

2020-10-02T18:19:17.000Z [ 1040421 ]