Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6602/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2014 ]
Data
22/10/2013
Apelido
[ PL 6602/2013 > PLC 70/2014 ]
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-22;6602
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;70
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Publicação Oficial

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2022-06-21
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1066/2019. ]
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2021-04-29
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21288.99917-09, de autoria da Senadora Eliziane Gama. ]
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2021-04-06
Carta [ Correspondência da Humane Society International. ]
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2021-03-03
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento de urgência para o PLC 70, de 2014 ]
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2020-11-03
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 70/2014. ]
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2019-09-19
Ofício [ Solicita remessa do processado físico do PLC 70/2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Fernando Collor, de tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014. ]
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2019-09-18
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 (e demais matérias que tramitam em conjunto) com o PLS nº 45/2014, por tratarem da mesma matéria. ]
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2019-07-04
Relatório Legislativo
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2019-04-04
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 233, de 2019 ]
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2019-04-02
Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
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2019-03-18
Requerimento [ Desarquivamento do PLC 70/2014. ]
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2019-03-18
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 148, de 2019 ]
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2018-08-07
Avulso de requerimento [ RQS 426/2018, de urgência para a matéria. ]
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2018-05-10
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014. ]
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2018-04-26
Relatório Legislativo
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2017-05-24
Avulso de requerimento [ RQS 372/2017 ]
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2017-04-05
Requerimento [ Requeiro, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, para apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). ]
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2017-03-30
Requerimento [ Requer, nos termos do item 12, alínea c, do inciso II, do art. 255,combinado com o inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento do PLc nº 70, de 2014( que tramita em conjunto com os pls(s) nºs 438/2013 e 45/2014) para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CCT ]
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2017-03-22
Parecer [ Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de... ]
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Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, e os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, do Senador Valdir Raupp, que altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos, e nº 45, de 2014, do Senador Alvaro Dias, que al... ]
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2017-03-08
Ofício [ Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014. ]
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Anexo
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. ]
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Publicação Original
2013-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1163877 ]

2022-06-21T21:17:00.000Z [ 1040361 ]