Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6580/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 29/2012 > PL 6580/2013 ]
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;29
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-16;6580
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053064&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159509 ]
Texto
2013-10-11
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.503/97 x PLS 29/2012 x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053046&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-10-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053055&disposition=inline ]
Texto
2013-10-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053036&disposition=inline ]
Texto
2013-09-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053018&disposition=inline ]
Texto Final
2013-09-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053027&disposition=inline ]
Texto
2013-05-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053009&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4053000&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052991&disposition=inline ]
Texto
2012-03-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052982&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código do Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=608976&disposition=inline ]

2020-10-02T18:19:16.000Z [ 1040218 ]