Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6566/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 231/2012 > PL 6566/2013 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;231
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-14;6566
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-16
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056009&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Mensagem [ Encaminha autógrafo promulgado do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055281&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Documento Não categorizado [ Documentos enviados juntamente com a Mensagem 657, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055284&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008178&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1157851 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712854&disposition=inline ]
Texto
2013-10-03
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1(Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712836&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-10-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712845&disposition=inline ]
Texto
2013-09-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712826&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712808&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712817&disposition=inline ]
Texto
2013-08-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712783&disposition=inline ]
Texto
2013-04-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712774&disposition=inline ]
Texto
2013-04-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712765&disposition=inline ]
Texto
2012-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712756&disposition=inline ]
Texto
2012-10-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712747&disposition=inline ]
Texto
2012-10-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712792&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712738&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=606423&disposition=inline ]

2020-10-02T18:19:16.000Z [ 1040184 ]