Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6565/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2014 > Veto nº 11/2014 : Lei nº 12.993 de 17/06/2014 ]
Data
11/10/2013
Apelido
[ PL 6565/2013 > PLC 28/2014 > VET 11/2014 : LEI-12993-2014-06-17 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-11;6565
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;28
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.993, de 17 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.993 de 17/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779613&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2014-05-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779622&disposition=inline ]
Texto
2014-05-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779603&disposition=inline ]
Texto
2014-05-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779593&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779568&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779584&disposition=inline ]
Texto
2014-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779559&disposition=inline ]
Texto
2014-04-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779550&disposition=inline ]
Texto
2014-04-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779534&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.826/2003 x PLC (texto inicial) x PLC (Aprovado na CD) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779516&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779525&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926824&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-11
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor= ]

2024-08-12T05:35:58.000Z [ 1154157 ]