Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6550/2013
Data
09/10/2013
Ementa
Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-09;6550

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1155382 ]

2020-10-02T18:19:16.000Z [ 1040153 ]