Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6501/2013
Data
03/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-03;6501

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-10-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1148999 ]

2020-10-02T18:19:15.000Z [ 1040093 ]