Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6446/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 141/2011 > PL 6446/2013 > ECD 9/2015 > VET 50/2015 : LEI-13188-2015-11-11 ].
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;141
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-27;6446
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.188 de 11/11/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-09-19
Parecer do Conselho de Comunicação Social [ Parecer nº 8, de 2017, do Conselho de Comunicação Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7190511&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477984&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-09-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1143637 ]
Redação Final de Plenário
2013-09-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477993&disposition=inline ]
Texto
2013-09-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477974&disposition=inline ]
Texto
2013-06-20
Quadro Comparativo [ PLS 141/2011 x Emendas da CCJ x Emendas de Plenário x Parecer da CCJ sobre as Emendas de Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477965&disposition=inline ]
Texto
2013-05-14
Quadro Comparativo [ PLS 141/2011 x Emendas - CCJ e PLEN x Parecer da CCJ sobre as Emendas - PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477946&disposition=inline ]
Texto
2013-05-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477955&disposition=inline ]
Texto
2013-05-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477937&disposition=inline ]
Texto
2013-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477919&disposition=inline ]
Texto
2012-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477910&disposition=inline ]
Texto
2012-11-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477901&disposition=inline ]
Texto
2012-05-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477892&disposition=inline ]
Texto
2012-04-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477883&disposition=inline ]
Texto
2012-03-30
Avulso de recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477873&disposition=inline ]
Texto
2012-03-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477863&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477854&disposition=inline ]
Texto Final
2012-03-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477928&disposition=inline ]
Texto
2012-03-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477845&disposition=inline ]
Texto
2011-04-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477827&disposition=inline ]
Texto
2011-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3477836&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-04-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2952412&disposition=inline ]

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