Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6433/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/2018 ]
Data
25/09/2013
Apelido
[ PL 6433/2013 > PLC 94/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-25;6433
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;94
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.827, de 13 de Maio de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.827 de 13/05/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-16
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7953019&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951537&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943004&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Requerimento [ Destaque Emenda 5 Plen PLC 94/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939707&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Parecer [ Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, que concluiu pela apresentação da Emendas nº 6 e 7-PLEN, de redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940590&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Parecer de redação [ Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940599&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Emenda [ EMENDA Nº 6-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940605&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Emenda [ EMENDA Nº 7-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940611&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937030&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937455&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937510&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Requerimento [ Urgência para o PLC 94/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936548&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936798&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934241&disposition=inline ]
Texto
2019-03-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928621&disposition=inline ]
Texto
2019-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927843&disposition=inline ]
Texto
2019-02-28
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922559&disposition=inline ]
Texto
2019-02-28
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922566&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921530&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920773&disposition=inline ]
Texto
2018-08-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7866719&disposition=inline ]
Texto
2018-08-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824676&disposition=inline ]
Texto
2018-08-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824676&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1142971 ]

2024-08-12T05:35:56.000Z [ 1153970 ]