Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6355/2013
Data
17/09/2013
Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-17;6355

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1135779 ]

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