Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6295/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 295/2013 > PL 6295/2013 > ECD 1/2014 : LEI-13427-2017-03-30 ]
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;295
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-05;6295
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-03-07
Avulso de parecer [ Redação final do PLS 295/2013, em virtude da aprovação da ECD 1/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5071074&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126733 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578345&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-08-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578336&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578326&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578317&disposition=inline ]

2019-03-20T14:19:11.000Z [ 920270 ]