Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6177/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 130/2013 > PL 6177/2013 ]
Ementa
Acrescenta art. 233-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-23;6177
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755447&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1120116 ]
Texto
2013-08-16
Quadro Comparativo [ Lei nº 4.737/1965 x PLS x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755429&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755438&disposition=inline ]
Texto
2013-08-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755419&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755410&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755401&disposition=inline ]
Texto
2013-04-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755383&disposition=inline ]
Texto
2013-04-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755392&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-04-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=601223&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:52.000Z [ 1153310 ]