Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6137/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2018 : Lei nº 13.803 de 10/01/2019 ]
Data
21/08/2013
Apelido
[ PL 6137/2013 > PLC 89/2018 : LEI-13803-2019-01-10 ]
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-21;6137
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;89
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.803, de 10 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.803 de 10/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-08
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°89, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912329&disposition=inline ]
Texto
2019-01-11
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7905187&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898073&disposition=inline ]
Texto
2018-12-18
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896816&disposition=inline ]
Texto
2018-12-18
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 238, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896825&disposition=inline ]
Texto
2018-12-18
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896831&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891764&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Requerimento [ Requeremos, nos termos regimentais, urgência para o PLC 89/2018, que altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891852&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891991&disposition=inline ]
Texto
2018-10-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877222&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823404&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823279&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823279&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1118396 ]

2024-08-12T05:35:52.000Z [ 1153261 ]